Um panorama sobre as fases de contratação e fiscalização de serviços de facilidades na administração pública

Resumo

Os ambientes construídos, por serem compostos de sistemas, componentes e equipamentos prediais diversos, precisam ser amplamente gerenciados para que o perfeito funcionamento do edifício seja mantido e para o suporte das atividades primárias das instituições. Um termo de referência consistente e bem construído, tem se mostrado uma ferramenta chave para uma eficaz contratação de obras e serviços diversos, na administração pública e sua correta fiscalização, esta última amplamente discutida e observada pelos Tribunais de Contas da União, principalmente no que tange às contratações classificadas como d.e.m.o (dedicação exclusiva de mão-de-obra), cuja corresponsabilidade subsidiaria por desídia, em casos suspeitos e/ou comprovados por indícios de má gestão daquele contrato, recai sobre o gestor público. O presente artigo, de natureza qualitativa do tipo exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e estudo de caso, apresenta a formas mais adequada de como produzir sólidos instrumentos que antecedem a contratação final do objeto/serviço desejado, adotando a gestão de riscos e os instrumentos de medição de resultados como ferramentas de prevenção e controle das falhas na contratação, em suas diversas fases. Uma gestão eficiente de facilidades na administração pública somente será possível por meio da elaboração correta do termo de referência pelo Gestor de Facilidades, com definições dos parâmetros claros do que é esperado e, principalmente, do nível de serviço exigido, com o uso de ferramentas de gestão de riscos, e com a identificação da melhor relação custo-benefício, o que fará com que a sociedade seja a principal beneficiada com a melhoria da qualidade destes serviços.